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Termos e Condições – Programa de Empréstimo IQOS

Os Termos e Condições do Programa de Empréstimo IQOS (adiante designado por “Programa de Empréstimo”) estabelecem os direitos e obrigações da Tabaqueira II, S.A. (adiante designada por Tabaqueira) e do utilizador (adiante designado por Comodatário). 

O Programa de Empréstimo tem como objetivo proporcionar ao fumador adulto a possibilidade de experimentar um equipamento IQOS, permitindo uma decisão informada e um acompanhamento especializado durante o Programa de Empréstimo, antes de adquirir um equipamento IQOS.

O sistema IQOS é um dispositivo eletrónico que permite uma solução alternativa de consumo de tabaco exclusivamente destinada a utilizadores adultos de produtos de tabaco e/ou nicotina, pelo que apenas poderá ser utilizado por maiores de idade.

A adesão por parte do Comodatário ao Programa de Empréstimo pressupõe que o mesmo esteja informado quanto aos termos e condições do mesmo e que deverá devolver o equipamento emprestado, com todos os seus acessórios, no prazo máximo de 14 dias, caso não opte pela sua compra, sob pena de a Tabaqueira poder recorrer a todos os meios disponíveis que estejam ao seu alcance, incluindo meios judiciais, para a sua devolução.

A Tabaqueira poderá atualizar os Termos e Condições do Programa de Empréstimo em qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, pelo que se recomenda a consulta periódica dos presentes Termos e Condições.

  1. Qualquer pessoa, com mais de 18 (dezoito) de anos de idade, que seja fumadora é elegível para aderir ao Programa de Empréstimo.
  2. A sua adesão na qualidade de Comodatário ao presente Programa de Empréstimo pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
  3. A Tabaqueira cede a título de comodato/empréstimo um equipamento IQOS limitado ao stock existente.
  4. O equipamento é cedido ao Comodatário para utilização pessoal por um período máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de início do Programa de Empréstimo.
  5. O Comodatário deve devolver o equipamento no final do prazo acordado, no local onde o empréstimo foi realizado. O equipamento deverá incluir todos os itens que foram cedidos no início do período de empréstimo: Dispositivo IQOS, Carregador de Bolso IQOS, Adaptador de tomada, Cabo USB e Escova de limpeza.
  6. O equipamento não pode ser vendido, cedido ou transmitido de outra qualquer forma a terceiros.
  7. O Serviço de Empréstimo IQOS apenas poderá ser usado para fins pessoais. É expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais.
  8. O Comodatário compromete-se a guardar e conservar o equipamento que lhe foi emprestado e restituí-lo no final do contrato.
  9. A Tabaqueira reserva-se o direito de recorrer a todos os meios disponíveis, incluindo meios judiciais, ao seu alcance, caso o Comodatário não opte pela compra do equipamento de acordo com as condições de venda da Tabaqueira e não o devolva o equipamento nas condições e prazos indicados.
  10. Caso o equipamento seja perdido e/ou roubado, deve o Comodatário informar o ponto de venda onde o empréstimo teve lugar com a maior brevidade possível.
  11. O equipamento cedido cumpre os requisitos técnicos que lhe são aplicáveis e pode já ter sido utilizado previamente.

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com estes Termos e Condições, por favor contacte o 800 200 098, que também estará disponível durante o período de empréstimo para esclarecer eventuais dúvidas.

Os dados pessoais indicados/recolhidos no âmbito do presente Programa de Empréstimo relativos ao Comodatário, serão tratados pela Tabaqueira II, S.A. para efeitos de execução do Programa de Empréstimo., de acordo com a política de privacidade, disponível em https://www.pmiprivacy.com/pt-pt/consumer. Para qualquer questão relacionada com a recolha e tratamento de dados pessoais, o Comodatário poderá contactar a Tabaqueira II, S.A. através do e-mail privacidade@iqos.pt ou de contacto telefónico para o número 800 200 098.

Comodatário declara ainda que:

  • Tem mais de 18 anos, é fumador e que se compromete a cumprir o guia rápido de utilização do IQOS;
  • Aceita ser contactado para acompanhamento da experiência e suporte técnico durante o período de duração do Programa de Empréstimo.
  • Este website possui informações sobre um produto que contém tabaco e é reservado a fumadores adultos, com mais de 18 anos, residentes em Portugal.
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