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Termos e Condições – Programa de Empréstimo IQOS

Os Termos e Condições do Programa de Empréstimo IQOS (adiante designado por “Programa de Empréstimo”) estabelecem os direitos e obrigações da Tabaqueira II, S.A. (adiante designada por Tabaqueira) e do utilizador (adiante designado por Comodatário). 

O Programa de Empréstimo tem como objetivo proporcionar ao fumador adulto a possibilidade de experimentar um equipamento IQOS, permitindo uma decisão informada e um acompanhamento especializado durante o Programa de Empréstimo, antes de adquirir um equipamento IQOS.

O sistema IQOS é um dispositivo eletrónico que permite uma solução alternativa de consumo de tabaco exclusivamente destinada a utilizadores adultos de produtos de tabaco e/ou nicotina, pelo que apenas poderá ser utilizado por maiores de idade.

A adesão por parte do Comodatário ao Programa de Empréstimo pressupõe que o mesmo esteja informado quanto aos termos e condições do mesmo e que deverá devolver o equipamento emprestado, com todos os seus acessórios, no prazo máximo de 14 dias, caso não opte pela sua compra, sob pena de a Tabaqueira poder recorrer a todos os meios disponíveis que estejam ao seu alcance, incluindo meios judiciais, para a sua devolução.

A Tabaqueira poderá atualizar os Termos e Condições do Programa de Empréstimo em qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, pelo que se recomenda a consulta periódica dos presentes Termos e Condições.

  1. Qualquer pessoa, com mais de 18 (dezoito) de anos de idade, que seja fumadora é elegível para aderir ao Programa de Empréstimo.
  2. A sua adesão na qualidade de Comodatário ao presente Programa de Empréstimo pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
  3. A Tabaqueira cede a título de comodato/empréstimo um equipamento IQOS limitado ao stock existente.
  4. O equipamento é cedido ao Comodatário para utilização pessoal por um período máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de início do Programa de Empréstimo.
  5. O Comodatário deve devolver o equipamento no final do prazo acordado, no local onde o empréstimo foi realizado. O equipamento deverá incluir todos os itens que foram cedidos no início do período de empréstimo: Dispositivo IQOS, Carregador de Bolso IQOS, Adaptador de tomada, Cabo USB e Escova de limpeza.
  6. O equipamento não pode ser vendido, cedido ou transmitido de outra qualquer forma a terceiros.
  7. O Serviço de Empréstimo IQOS apenas poderá ser usado para fins pessoais. É expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais.
  8. O Comodatário compromete-se a guardar e conservar o equipamento que lhe foi emprestado e restituí-lo no final do contrato.
  9. A Tabaqueira reserva-se o direito de recorrer a todos os meios disponíveis, incluindo meios judiciais, ao seu alcance, caso o Comodatário não opte pela compra do equipamento de acordo com as condições de venda da Tabaqueira e não o devolva o equipamento nas condições e prazos indicados.
  10. Caso o equipamento seja perdido e/ou roubado, deve o Comodatário informar o ponto de venda onde o empréstimo teve lugar com a maior brevidade possível.
  11. O equipamento cedido cumpre os requisitos técnicos que lhe são aplicáveis e pode já ter sido utilizado previamente.
  12. No ato de registo do empréstimo, serão solicitados os seguintes dados pessoais para correcta e completa identificação a comprovar mediante a exibição do documento de identificação: Nome, Numero de telefone, e-mail, data de nascimento, Numero de Identificação Fiscal, número de Cartão do Cidadão.

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com estes Termos e Condições, por favor contacte o 800 200 098, que também estará disponível durante o período de empréstimo para esclarecer eventuais dúvidas.

Os dados pessoais indicados/recolhidos no âmbito do presente Programa de Empréstimo relativos ao Comodatário, serão tratados pela Tabaqueira II, S.A. para efeitos de execução do Programa de Empréstimo, bem como para realização de inquéritos de satisfação, de acordo com a política de privacidade, disponível em https://www.pmiprivacy.com/pt-pt/consumer. Para qualquer questão relacionada com a recolha e tratamento de dados pessoais, o Comodatário poderá contactar a Tabaqueira II, S.A. através do e-mail privacidade@iqos.pt ou de contacto telefónico para o número 800 200 098.

Comodatário declara ainda que:

  • Tem mais de 18 anos, é fumador e que se compromete a cumprir o guia rápido de utilização do IQOS;
  • Aceita ser contactado para acompanhamento da experiência e suporte técnico durante o período de duração do Programa de Empréstimo, bem como para realização de inquéritos de satisfação.
  • Este website possui informações sobre um produto que contém tabaco e é reservado a fumadores adultos, com mais de 18 anos, residentes em Portugal.
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