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Política de Privacidade

Encaramos a privacidade como um assunto muito sério. O presente aviso explica quem somos, qual a informação que recolhemos acerca do utilizador e o que fazemos com a mesma. Clique em "saber mais" em cada secção para mais informação.

Agradecemos que leia os termos de utilização relacionados com o serviço em que está interessado. Nos mesmos poderá encontrar informação mais detalhada acerca da forma como trabalhamos, bem como de quaisquer restrições relativas a elegibilidade que possam ser aplicáveis.

Quem somos?

Somos membros da Philip Morris International. A nossa informação (nome, morada, etc.) terá sido comunicada em separado no momento em que (ou para confirmar que) procedemos à recolha de informação do utilizador, nomeadamente, num aviso de uma aplicação ou de um website, ou num email que contenha uma ligação para esse aviso.

  • PMI: Philip Morris International, um grupo internacional líder na área do tabaco. É constituído por um número de sociedades ou "subsidiárias".
  • Subsidiárias da PMI: Cada sociedade membro do grupo de Internacional Philip Morris é uma "subsidiária da PMI" "Nós" (ou "nós" ou "nosso(a)") refere-se à subsidiária da PMI que recolheu em primeiro lugar informação acerca do utilizador.
  • Produto PMI: refere-se a um produto nosso ou de outra subsidiária da PMI.

Como recolhemos informação acerca do utilizador?

Poderemos proceder à recolha de informação acerca do utilizador de várias formas.

  • O utilizador poderá fornecer-nos informação diretamente (por ex., através do preenchimento de um formulário, ou através de um telefonema que nos fez).
  • Poderemos recolher informação de forma automática (por ex., quando o utilizador usa uma aplicação ou o website da PMI).
  • Poderemos adquirir informação a terceiros (por ex., informação que estiver disponível ao público ou em plataformas das redes sociais como o Facebook e o Twitter).

No presente aviso, designamos todos os métodos através dos quais o utilizador poderá estrar em contacto connosco como "pontos de contacto da PMI". Os pontos de contacto da PMI podem ser físicos (por exemplo, lojas de venda a retalho ou eventos) e digitais (por exemplo, aplicações e websites).

Poderemos recolher informação que o utilizador nos fornecer diretamente. Geralmente esta situação verifica-se quando o utilizador:
  • se inscreve para integrar as nossas bases de dados (tal poderá ocorrer pessoalmente, através de uma aplicação ou online);
  • compra produtos ou serviços da PMI numa loja de retalho;
  • transfere, ou utiliza, um ponto de contacto digital (por exemplo uma aplicação ou website);
  • nos contacta através de um ponto de contacto, ou por email, redes sociais ou por telefone;
  • regista um dispositivo connosco;
  • subscreve um painel num portal da PMI;
  • se regista para receber comunicados de imprensa, alertas por email ou comunicações de marketing da PMI;
  • participa em inquéritos promovidos pela PMI ou (nos termos permitidos por lei) em concursos ou promoções da PMI; ou
  • participa num evento organizado por uma subsidiária da PMI.

Poderemos proceder à recolha de informação acerca do utilizador de forma automática. Geralmente esta situação verifica-se quando o utilizador:

  • visita uma loja que vende produtos da PMI (por ex. através da recolha de dados à saída, ou através de sensores numa loja que possam estar ligados à tecnologia móvel);
  • participa num evento organizado por uma subsidiária da PMI (por ex., através de compras efetuadas durante o evento ou através de sensores existentes no mesmo que possam estar ligados à tecnologia móvel);
  • comunica connosco (por exemplo através de um ponto de contacto; ou através de plataformas das redes sociais);
  • utiliza os pontos de contacto da PMI (por exemplo através de mecanismos numa aplicação ou num website); ou
  • coloca posts públicos nas plataformas das redes sociais que nós seguimos (por exemplo, de forma a podermos compreender a opinião pública, ou responder a pedidos relacionados com produtos da PMI).

Também poderemos recolher automaticamente informação acerca do utilizador através de cookies ou de tecnologias de monitorização semelhantes nos pontos de contacto digitais da PMI. Os cookies específicos e as tecnologias a utilizar irão depender do ponto de contacto da PMI em causa. Para conhecer os cookies (incluindo os cookies do Google analytics) e tecnologias similares utilizadas num ponto de contacto da PMI, incluindo a forma de aceitar e recusar cookies, deverá ler o aviso de cookies disponibilizado no ou através do ponto de contacto da PMI.

Quando tal for permitido por lei, poderemos adquirir a terceiros informação acerca do utilizador. Tal poderá incluir informação partilhada entre subsidiárias da PMI, informação de perfil publicamente disponível (nomeadamente as suas preferências e interesses) em sites de redes socias de terceiros (como o Facebook e o Twitter), bem como listas de marketing adquiridas a agências de marketing terceiras.

Também poderemos recolher informação noutros contextos que sejam dados a conhecer ao utilizador no momento.

Qual a informação que recolhemos acerca do utilizador?

Poderemos recolher diversos tipos de informação acerca do utilizador: • informação necessária para dar resposta a pedidos do utilizador • informação necessária para prestar serviços de garantia • informação que nos faculta através de formulários ou questionários • informação acerca das visitas efetuadas pelo utilizador às nossas lojas ou eventos • informação transmitida pelo utilizador em telefonemas para call centres • informação acerca das preferências e interesses do utilizador • informação necessária para verificaçãodea idade

A informação que recolhemos diretamente do utilizador será manifesta no contexto em que a mesma foi transmitida. Por exemplo:

  • se o utilizador nos encomendar um produto num ponto de contacto, terá de nos facultar o respetivo nome, dados de contacto, de faturação e os produtos escolhidos, para podermos concluir a respetiva encomenda;
  • poderá igualmente transmitir informação acerca de preferências e interesses de forma a podermos oferecer os nossos produtos e serviços que são do interesse do utilizador;
  • se o utilizador efetuar uma marcação para nos visitar (ou a alguém que dê suporte aos nossos produtos ou serviços), poderemos recolher os seu nome e detalhes de contacto;
  • poderemos recolher informação que nos permita verificar a idade do utilizador, por exemplo uma cópia de um documento de identificação ou a sua imagem facial.

A informação que recolhemos automaticamente refere-se em geral:

  • a detalhes da visita ou telefonema (como hora e duração);
  • numa loja ou num evento (incluindo áreas circundantes imediatas), à frequência de visita, quais as áreas visitadas e durante quanto tempo, bem como compras efetuadas;
  • à utilização dos pontos de contacto digitais por parte do utilizador (como páginas que visita, página de origem e a página para a qual se deslocou quando saiu, termos pesquisados ou ligações clicadas dentro do ponto de contacto); e
  • ao seu dispositivo (nomeadamente endereço de IP ou identificador único do dispositivo, dados de localização, detalhes de quaisquer cookies que possamos ter conservado no seu dispositivo).

A informação que recolhemos de terceiros consiste geralmente em informação de perfil publicamente disponível (nomeadamente preferências e interesses) por exemplo com origem em publicações públicas em redes sociais.

Para que efeitos utilizamos informação acerca do utilizador e com que fundamento legal?

Na presente secção, descrevemos as finalidades para as quais utilizamos a informação pessoal. No entanto, este aviso tem caráter global, pelo que quando a legislação de um país restringe ou proíbe determinadas atividades descritas no presente aviso, não utilizaremos essa informação acerca do utilizador, para esses efeitos, no país em causa.

Sujeito ao supra exposto, utilizamos a informação relativa ao utilizador para as seguintes finalidades:

  • Para cumprir obrigações regulamentares, como por exemplo a verificação de idade e situação enquanto utilizador dos nossos produtos
  • Para lhe vender os nossos produtos, incluindo a entrega das encomendas e o processamento dos pagamentos
  • Para prestar serviços relacionados com as vendas, incluindo dar resposta a perguntas e pedidos e para prestar serviços de garantia
  • Para comercializar os nossos produtos (quando tal for permitido por lei), incluindo a gestão de programas de fidelização, melhoria de produtos, atividades de estudos de mercado, desenvolvimento de estratégias de marketing, desenvolvimento de campanhas de marketing e customização de experiências nas lojas que vendem produtos da PMI e em eventos.
  • Para podermos, ou para os nossos parceiros de negócio poderem, informar o utilizador acerca de potenciais oportunidades de envolvimento no marketing ou promoção dos produtos da PMI
  • Para prestar suporte a tudo o que foi supra referido, incluindo a gestão de contas do utilizador, permitir a utilização dos pontos de contacto PMI, trocar correspondência, gerir as suas marcações connosco ou com alguém que presta suporte aos nossos produtos ou serviços (por exemplo, relativamente a um novo produto, ou serviço pós-venda), adaptando à medida do utilizador as suas experiências nos pontos de contacto da PMI, e para gerir e resolver problemas.
  • Para análise de negócio e melhorias, incluindo a melhoria de Produtos da PMI, lojas e eventos, e a informação que nós (ou as nossas subsidiárias) disponibilizamos aos nossos clientes
  • Para outras finalidades que possamos vir a notificar o utilizador, ou que decorram claramente do contexto, no momento em que a informação acerca do utilizador foi recolhida pela primeira vez.

O fundamento legal para utilizarmos a informação relativa ao utilizador será um dos que se seguem (explicados em maior detalhe na secção "saber mais"):

  • cumprimento de uma obrigação legal a que estivermos vinculados;
  • a execução de um contrato no qual é parte;
  • Um interesse legítimo de negócio relativamente ao qual não se sobreponham os interesses do utilizador de proteção da informação;
  • quando não se aplicar nenhuma das situações anteriores, será com base no consentimento do utilizador (o qual será por nós solicitado anteriormente ao tratamento da informação).

As finalidades para as quais utilizamos informação acerca do utilizador, através dos correspondentes métodos de recolha e fundamento legal para a sua utilização, são:

Finalidade Método de recolha e fundamento legal para o Tratamento

Cumprimento de obrigações regulamentares

  • verifcação da idade e situação enquanto utilizador dos nossos produtos

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente pelo utilizador.

Utilizamos a mesma porque temos de cumprir uma obrigação legal de venda dos nossos produtos apenas a adultos, ou nos países em que não existe essa obrigação legal, porque temos um legítimo interesse comercial na venda dos nossos produtos apenas a adultos que não prevalece sobre os interesses, direitos e liberdades de proteção da informação acerca do utilizador.

Venda dos nossos produtos

  • envio de encomendas efetuadas pelo utilizador (incluindo o envio de recibos)
  • processamento dos pagamentos efetuados pelo utilizador
  • prestação de serviços de garantia

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente pelo utilizador (geralmente trata-se do nome, morada, endereço de email e informação relativa ao pagamento).

Utilizamos a mesma para cumprirmos as nossas obrigações contratuais para com o utilizador, na qualidade de comprador dos nossos produtos.

Prestação de serviços relacionados com as vendas

  • responder a perguntas e pedidos do utilizador
  • trocar correspondência com o utilizador
  • ggerir e resolver problemas
  • gerir programas de fidelização

Esta informação é-nos geralmente fornecida diretamente pelo utilizador.

Utilizamos a mesma porque temos um legítimo interesse comercial na prestação aos nossos clientes de serviços conexos com a venda, que não prevalece sobre os interesses direitos e liberdades de proteção da informação acerca do utilizador.

Comercialização dos nossos produtos (quando tal for permitido por lei)

  • perceber quais as preferências do utilizador (relativamente a quais os produtos ou eventos em que poderá ter interesse ou para os adequar à medida das suas necessidades) e, quando permitido por lei, comercializar diretamente os nossos produtos junto do utilizador
  • gerir programas de fidelização
  • convidar o utilizador para participar em questionários ou estudos de mercado sobre campanhas, e gerir as mesmas
  • para fins de estudos de mercado
  • desenvolver estratégias de marketing
  • gerir campanhas de marketing
  • adaptar a experiência do utilizador nos pontos de contacto da PMI (por exemplo, para personalizar a visita, cumprimentando o utilizador e dando-lhe sugestões que possam ser do seu interesse)

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada pelo utilizador (por ex., o nome, contacto e informação relativa às redes sociais); Informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, utilizando tecnologia para monitorizar a utilização de pontos de contacto da PMI) e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros (nomeadamente publicações nas redes sociais).

Utilizamos a mesma com base num legítimo interesse de comercialização dos nossos produtos, para operar os pontos de contacto da PMI e para personalizar a experiência do utilizador, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades de proteção da informação acerca do utilizador.

Comercializar os nossos produtos (quando tal for permitido por lei)

  • disponibilizar ao utilizador e gerir informação relativa às subsidiárias da PMI, às suas promoções, produtos e serviços, lojas, eventos e à regulamentação dos nossos produtos; e desenvolver e melhorar ferramentas para prosseguir essas finalidades

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada pelo utilizador (por ex. nome, dados de contacto e informação relativa às redes sociais); informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, cookies e tecnologias similares) e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros (nomeadamente publicações nas redes sociais).

Utilizamos a mesma com base num legítimo interesse de comercialização destes produtos e serviços, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades de proteção da informação acerca do utilizador.

Em determinados países, quando tal for exigido por lei, poderemos enviar estes materiais em formato eletrónico, com a autorização do utilizador.

Apoio em todos os aspetos anteriormente referidos

  • gestão de contas do utilizador
  • permitir ao utilizador o acesso aos pontos de contacto da PMI (por ex. permitindo ao utilizador permanecer registado em secções de um ponto de contacto que são reservadas apenas a utilizadores autorizados, gerindo preferências de idioma ou associando o carrinho de compras ao utilizador) trocar correspondência com o utilizador
  • trocar correspondência com o utilizador
  • gerir as marcações do utilizador connosco ou com alguém que presta suporte aos nossos produtos ou serviços (por exemplo, relativamente a um novo produto, ou serviço pós-venda)
  • melhorar a experiência do utilizador
  • gerir e resolver problemas

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada pelo utilizador (geralmente o nome, palavra-passe (ou equivalente) e informação que recolhemos automaticamente (por exemplo, informação acerca do seu dispositivo, de cookies e de tecnologias de monitorização similares).

Utilizamos a mesma com fundamentos que correspondem à finalidade para a qual utilizamos a informação à qual damos suporte. Por exemplo, quando administramos a conta do utilizador para dar suporte a uma compra ou para prestar um serviço pós-venda, utilizamos a informação para cumprirmos as nossas obrigações contratuais para com o utilizador na qualidade de comprador dos nossos produtos; Quando administramos a conta do utilizador para mostrar os nossos produtos, estamos a dar suporte ao marketing e como tal utilizamos a informação do utilizador com fundamento num legítimo interesse de comercialização dos nossos produtos sempre de forma a não se sobrepor aos interesses, direitos e liberdades de proteção da informação acerca do utilizador, e assim sucessivamente.

Análise do negócio e melhorias

  • para podermos, ou para os nossos parceiros de negócio poderem, informar o utilizador acerca de potenciais oportunidades de envolvimento na promoção dos produtos da PMI
  • para análise de negócio e melhorias (incluindo a melhoria de Produtos da PMI, lojas e eventos, e a informação que nós (ou as nossas subsidiárias) disponibilizamos aos nossos clientes)

Trata-se geralmente de uma conjugação de informação que nos é facultada pelo utilizador; informação que recolhemos automaticamente; e (quando permitido por lei) informação que adquirimos a terceiros.

Utilizamos a mesma com base num legítimo interesse de análise e melhoria de desempenho da nossa atividade de negócio, dos nossos produtos, dos pontos de contacto da PMI, lojas e eventos e para convidar terceiros a envolverem-se na promoção dos produtos da PMI, desde que não se sobreponham os interesses, direitos e liberdades de proteção da informação acerca do utilizador.



Quando não baseamos a nossa utilização de informação do utilizador num dos fundamentos legais supra, pediremos sempre autorização ao utilizador para tratar a respetiva informação (estes casos serão claramente identificados a partir do contexto).

Em alguns casos, poderemos utilizar informação acerca do utilizador de forma diversa das supra indicadas. Nestes casos, apresentaremos um aviso de privacidade adicional para explicar essa utilização. Qualquer aviso adicional deverá ser lido em conjugação com o presente aviso.

Com quem partilhamos a informação do utilizador e com que finalidades?

Poderemos partilhar informação acerca do utilizador com:

  • Subsidiárias da PMI;
  • terceiros que forneçam produtos ou prestem serviços às subsidiárias da PMI ou ao utilizador;
  • parceiros de negócio e anunciantes das subsidiárias da PMI cuidadosamente selecionados (em áreas relacionadas com os nossos produtos, ou consistentes com a sua imagem e estilo) para que possam contactar o utilizador com propostas que considerem ser do interesse do mesmo, em função das suas preferências. e
  • outros terceiros, quando tal for exigido ou permitido por lei.

Partilha de dados com outras subsidiárias da PMI

  • A informação acerca do utilizador será partilhada com a Philip Morris International Management S.A. (baseada em Lausanne, na Suíça), que é o local onde se faz a administração central do tratamento dos dados pessoais das subsidiárias PMI. A Philip Morris International Management S.A. trata a informação acerca do utilizador para todas as finalidades descritas no presente aviso.
  • A informação acerca do utilizador poderá ser partilhada com a subsidiária da PMI que é responsável pelo país em que aquele vive (se não tiver sido a subsidiária da PMI que recolheu a informação em primeiro lugar) para todos os efeitos descritos no presente aviso.
  • Aquela informação poderá ser partilhada com quaisquer outras subsidiárias da PMI que o utilizador contactar (por exemplo, se viajar e quiser saber onde comprar os produtos da PMI noutro país ou onde encontrar serviços de suporte aos produtos da PMI) de forma a melhorar os serviços prestados.

Partilha de dados com Terceiros

  • Poderemos partilhar informação acerca do utilizador com terceiros que forneçam produtos ou prestem serviços às subsidiárias da PMI ou ao utilizador (nomeadamente assessores, prestadores de serviços de pagamentos, prestadores de serviços de entregas, retalhistas, técnicos de produtos, prestadores de serviços de informação e de serviços de verificação de idade).
  • Poderemos partilhar informação acerca do utilizador com parceiros de negócio e anunciantes das subsidiárias da PMI cuidadosamente selecionados (em linha com aspetos que aquele possa associar aos nossos produtos, por exemplo, porque têm uma imagem, estilo ou funcionalidade semelhante ou complementar) de forma a poderem contactá-lo acerca de produtos, serviços e promoções que considerem ser do interesse do mesmo, em função das suas preferências.
  • Poderemos partilhar informação acerca do utilizador com outros terceiros, quando tal for exigido ou permitido por lei, nomeadamente: autoridades reguladoras; serviços da administração pública; em resposta a um pedido das autoridades policiais competentes ou de outras autoridades; quando considerarmos a divulgação necessária ou adequada para evitar danos corporais ou perdas financeiras ou relacionadas com uma investigação ou com uma atividade ilegal, suspeita ou efetiva; e no contexto de uma reestruturação organizacional.

Para onde poderá ser enviada informação acerca do utilizador?

Tal como qualquer organização multinacional, as subsidiárias da PMI transferem informação a nível global. Nestes termos, a informação acerca do utilizador poderá ser transferida a nível global (se a informação for recolhida no Espaço Económico Europeu, significa que essa informação poderá ser transferida para fora do mesmo).

Quando for utilizada a informação nos termos supra descritos no presente aviso, a informação do utilizador poderá ser transferida quer dentro, quer para fora do país ou território em que foi recolhida, incluindo para um país ou território que possa não ter padrões equivalentes de proteção de dados.

Por exemplo, as subsidiárias da PMI dentro do Espaço Económico Europeu ("EEE") poderão transferir informação pessoal para subsidiárias PMI fora do EEE. Em qualquer caso, a transferência será efetuada:

  • com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • sujeita às adequadas salvaguardas, nomeadamente osContratos-tipo da UE; ou
  • necessária para cumprir obrigações ao abrigo de um contrato entre o nós e o utilizador (ou à implementação de medidas pré-contratuais implementadas a pedido do utilizador) ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado no interesse do utilizador entre nós e um terceiro, como por exemplo no tocante a procedimentos relacionados com viagens.

Em qualquer dos casos serão aplicadas medidas de segurança adequadas para a proteção da informação pessoal nesses países, nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis.

Como protegemos a informação acerca do utilizador?

Implementamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger a informação pessoal que detemos contra a sua divulgação, utilização, alteração ou destruição não autorizadas. Quando aplicável, utilizamos a cifragem e outras tecnologias que podem ajudar a garantir a informação fornecida pelo utilizador. Também exigimos aos nossos prestadores de serviços que cumpram requisitos estritos em matéria de privacidade de dados e de segurança.

Durante quanto tempo é conservada a informação acerca do utilizador?

Conservamos informação do utilizador pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual a informação foi recolhida. Decorrido esse período, a informação será eliminada. O período varia em função da finalidade para a qual a informação foi recolhida. De referir que, em algumas circunstâncias, o utilizador terá direito a solicitar que a sua informação seja eliminada. Por vezes, também somos legalmente obrigados a reter a informação, por exemplo para efeitos fiscais e de publicidade.

Geralmente recolhemos dados com base nos critérios descritos na tabela infra:

Tipo Explicação/Critérios típicos de retenção
  • marketing dirigido ao utilizador (incluindo comunicações de marketing) (se o utilizador utilizar pontos de contacto digitais e estiver contactável)

A maior parte da informação no perfil de marketing do utilizador é mantida durante o nosso relacionamento de marketing com o utilizador; por exemplo, enquanto continua a utilizar pontos de contacto digitais, ou a responder às nossas comunicações. Contudo, alguns elementos do perfil de marketing do utilizador, nomeadamente os registos acerca da forma como interagimos com o utilizador, ficam fora de validade passado algum tempo, pelo que os apagamos automaticamente após períodos definidos de tempo (geralmente 3 anos) consoante adequado para as finalidades com que os recolhemos.

  • marketing dirigido ao utilizador (incluindo comunicações de marketing) (se o utilizador já não estiver em contacto connosco)

Este cenário é idêntico ao anterior, mas se não mantivermos qualquer contacto com o utilizador por um longo período de tempo (geralmente 2 anos), deixaremos de enviar comunicações de marketing e eliminaremos o histórico de respostas do utilizador às mesmas. Isto acontece, por exemplo, se o utilizador nunca clicou num link para um evento, se nunca se registou num ponto de contacto digital, nem contactou o apoio ao cliente, durante esse período. Consideramos que nestas circunstâncias, o utilizador prefere não receber comunicações nossas.

  • marketing dirigido ao utilizador (incluindo comunicações de marketing) (se o utilizador não estiver contactável)

Se o utilizador se tiver registado para receber comunicações de marketing da nossa parte, mas a informação de contacto que nos facultou não funciona, guardaremos essa informação por um período que é geralmente de apenas 6 meses para permitir que o utilizador corrija a mesma.

  • marketing dirigido ao utilizador (incluindo comunicações de marketing) (registos incompletos)

Se o utilizador inicia o seu registo numa base de dados, mas não completa o processo (por exemplo, se não concluir o processo de verificação de idade, ou se não aceitar os termos de utilização do ponto de contacto), guardamos essa informação por um período de apenas 6 meses para permitir ao utilizador voltar e concluir o processo.

  • estudos de mercado

Se o utilizador não estiver registado para outras finalidades (por exemplo, comunicações de marketing, apoio ao cliente) e utilizarmos informação do utilizador acessível ao público com vista a compreendermos o mercado ou as preferências do utilizadorguardamos essa informação por um curto espaço de tempo, de forma a executarmos um determinado item do estudo de mercado.

  • compras e garantia

Se o utilizador comprar produtos, guardamos informação acerca desta compra para concluir a venda e para cumprir quaisquer obrigações legais (por exemplo, para efeitos fiscais e de registos contabilísticos). Se o utilizador também se registar para efeitos de garantia de um dispositivo, guardaremos essa informação pelo período de duração da garantia.

  • apoio ao cliente

Se o utilizador contactar o apoio ao cliente, efetuaremos um registo do assunto em causa (incluindo detalhes da pergunta do utilizador e da nossa resposta) e conservaremos o mesmo enquanto for relevante para o nosso relacionamento. Por exemplo, se for necessária a substituição de um equipamento em garantia, ou se as perguntas recentes forem relevantes. Os registos temporários (por exemplo, o registo automático de um telefonema na qual o utilizador pede para ser direcionado para uma loja) poderão ser relevantes apenas até que existam mais registos permanentes e como tal serão conservados apenas temporariamente.

  • registos de auditoria do sistema

Os registos de auditoria do sistema são conservados por um período de apenas alguns meses.

  • análise de negócio

Os dados de análise de negócio são geralmente recolhidos de forma automatizada quando o utilizador acede aos pontos de contacto da PMI e são anonimizados/agregados pouco tempo depois.

Quais os direitos e opções ao dispor do utilizador?

O utilizador poderá dispor de alguns ou da totalidade dos seguintes direitos, relativamente à sua informação que se encontra em nosso poder:

  • direito de nos solicitar acesso à mesma;
  • pedido de retificação, atualização ou eliminação da mesma;
  • pedido de utilização restrita da mesma, em determinadas circunstâncias;
  • direito de objeção à nossa utilização da mesma, em determinadas circunstâncias;
  • direito a retirar o seu consentimento à utilização que fazemos da mesma;
  • portabilidade dos dados, em determinadas circunstâncias;
  • direito a ser retirada para efeitos de marketing direto e
  • direito de apresentação de uma queixa junto da entidade de supervisão do seu país (se existir).

Disponibilizamos ao utilizador formas fáceis de exercer os seus direitos, como ligações para "cancelar subscrição", ou disponibilizando um endereço de contacto, nas mensagens que recebe.

Algumas aplicações móveis que disponibilizamos também poderão enviar-lhe mensagens push, nomeadamente acerca de novos produtos ou serviços. O utilizador poderá desativar estas mensagens através de definições no telefone ou na aplicação.

Os direitos que assistem ao utilizador dependem das leis do seu país. Se estiver no Espaço Económico Europeu, terá os direitos definidos na tabela infra. Se estiver num outro local, poderá contactar-nos (ver parágrafo "quem deverá o utilizador contactar se tiver alguma questão?" no final do presente aviso para saber mais.

Direito a ser informado acerca da informação do utilizador em nosso poder Informação mais detalhada (nota: são aplicáveis certos limites legais a todos estes direitos)
  • pedido de acesso à sua informação

Trata-se de uma confirmação:

  • sobre se tratamos ou não informação acerca do utilizador;
  • acerca do nome e dados de contacto;
  • sobre a finalidade do tratamento;
  • acerca das categorias de informação abrangidas;
  • acerca das categorias de pessoas com quem partilhamos informação e, quando qualquer pessoa se encontrar fora do EEE e não beneficiar de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, das salvaguardas adequadas para proteger a informação;
  • (se dispusermos da mesma) sobre a fonte de informação, se não tivermos recolhido a informação diretamente do utilizador;
  • (na medida em que recorrermos à mesma e que tenha sido dada a conhecer ao utilizador), a existência de tomada de decisão automática, incluindo a criação de perfis, que produza efeitos jurídicos relativamente ao utilizador, ou que afete o mesmo de forma similar, e informação acerca da lógica envolvida, bem como a importância para o utilizador das consequências pretendidas com esse tratamento; e
  • o critério para determinação do período durante o qual iremos conservar a informação.

A pedido do utilizador facultar-lhe-emos uma cópia acerca da sua informação que utilizamos (desde que não afete os direitos e liberdades de terceiros).

  • pedido de retificação ou de atualização

Tal aplica-se se a informação que detivermos for imprecisa ou incompleta.

  • pedido de eliminação da informação

Isto aplica-se se:

  • a informação que detivermos já não for necessária relativamente às finalidades para as quais a utilizamos;
  • utilizarmos a informação com base autorização consentimento do utilizador e o utilizador retirar o seu consentimento (neste caso, vamos recordar-nos que não o deveremos voltar a contactar, exceto se o utilizador nos disser que pretende que toda a informação acerca do mesma seja eliminada, caso em que respeitaremos os seus desejos);
  • utilizarmos a informação com base num interesse legítimo e considerarmos que, na sequência de uma objeção do utilizador, deixamos de ter um interesse legítimo primordial para continuar a utilizar a mesma;
  • a informação tiver sido indevidamente obtida ou utilizada; ou
  • para cumprir uma obrigação legal.

  • para nos solicitar que restrinjamos o nosso tratamento da informação

Este direito aplica-se, temporariamente enquanto analisamos a situação, se o utilizador:

  • colocar em causa a exatidão da informação que utilizamos; ou
  • ou se tiver objetado à nossa utilização da informação com fundamento num interesse legítimo
  • (se o utilizador exercer o seu direito nestes casos, comunicar-lhe-emos antes de voltarmos a utilizar novamente a informação).
    Este direito aplica-se igualmente se:
  • a nossa utilização for ilegal e se o utilizador se opuser à eliminação dos dados; ou
  • se já não precisarmos dos dados, mas o utilizador necessitar dos mesmos para iniciar uma ação judicial.

  • para se opor ao nosso tratamento dos dados

Aqui, ao utilizador assistem dois direitos:

  • (i) se utilizarmos a sua informação para fins de marketing direto: poderá optar por "não participar" (sem necessidade de justificar) e respeitaremos o pedido do utilizador; e
  • (ii) se utilizarmos a informação acerca do utilizador com fundamento num interesse legítimo para finalidades diversas do marketing direto, aquele poderá opor-se à nossa utilização para esses efeitos, dando uma explicação acerca da sua situação concreta, e nós teremos em conta essa objeção.

  • direito a retirar o consentimento para tratamento da informação

Tal aplica-se se o fundamento legal com base no qual utilizamos a informação for o consentimento do utilizador. Estes casos serão claramente identificados a partir do contexto.

  • direito à portabilidade dos dados

Se:

  • (i) o utilizador nos tiver facultado os dados; e
  • (ii) se utilizarmos esses dados, por meios automatizados, com base no consentimento do utilizador ou na necessidade de cumprir as nossas obrigações contratuais para com o mesmo,

o utilizador terá direito a recuperar os dados num formato comumente utilizado, bem como o direito de nos solicitar a transferência dos dados para terceiros se tal for tecnicamente viável para nós.

  • direito de apresentação de uma queixa junto da entidade de supervisão do seu país

Cada país do Espaço Económico Europeu deverá disponibilizar uma ou mais autoridades públicas para este efeito.

Poderá encontrar aqui informação de contacto relativamente aos mesmos:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm

Para os outros países consultar o website da autoridade do seu país.

Aspetos adicionais específicos do país

Em função do país em que se encontrar, o utilizador poderá ter alguns direitos adicionais.

Se estiver em França:

  • Se estiver em França, o utilizador terá direito a dar-nos instruções relacionadas com a informação que detemos acerca do mesmo em caso de morte (especificamente, sobre se deveremos conservar ou eliminar a mesma e sobre se terceiros terão direito a ver a mesma). O utilizador poderá:
    (A) dar instruções gerais a um prestador de serviços digitais registado junto da autoridade de controlo para a proteção de dados em França (denominada "CNIL") (estas instruções são aplicáveis a toda a utilização de dados acerca do utilizador); ou
    (B) dar-nos instruções específicas que se apliquem exclusivamente à nossa utilização dos seus dados.
    As instruções do utilizador poderão fazer com que tenhamos de transferir informação sua a um terceiro (mas quando essa informação contiver dados de terceiros, a nossa obrigação de respeitar igualmente os seus direitos de privacidade poderá significar que não poderemos seguir na íntegra as suas instruções). O utilizador poderá nomear um terceiro para ser responsável por assegurar que as suas instruções são cumpridas. Se não for nomeado um terceiro para esse efeito, os sucessores terão (exceto se o utilizador tiver dado instruções específicas diversas) direito a exercer os direitos do utilizador sobre a respetiva informação após a morte do mesmo:
    ((i) de forma a administrar o seu património (caso em que os seus sucessores poderão aceder a informação relativa ao mesmo para identificar e obter informação que poderia ser útil para administrar o seu património, incluindo quaisquer ativos digitais ou dados que possam ser considerados como uma recordação de família que possa ser transferida para os sucessores); e
    (ii) para assegurar que utilizam a informação têm em conta a morte do utilizador (como por exemplo, fechar a sua conta e restringir a utilização ou atualização de informação acerca do utilizador).
    O utilizador poderá alterar ou revogar as suas instruções a qualquer momento. Para mais informação relativa ao tratamento da informação acerca do utilizador em caso de morte do mesmo, leia o Artigo 40-1 da lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978. Em caso de morte, o utilizador deixará, por defeito, de usar a sua conta e de acordo com as nossas políticas de conservação de dados, eliminaremos a informação de que dispomos acerca do mesmo (ver parágrafo "Durante quanto tempo é conservada a informação acerca do utilizador?", para mais detalhes).

Quem deverá o utilizador contactar se tiver alguma questão?

ISe o utilizador tiver alguma questão a colocar ou se desejar exercer qualquer dos seus direitos, poderá encontrar aqui os dados de contacto dasubsidiária da PMI em causa e, se aplicável, do Encarregado de Proteção de Dados. Os dados de contacto poderão ser igualmente encontrados em quaisquer comunicações que qualquer subsidiária da PMI lhe enviar.

Se no seu país existir uma autoridade responsável pela proteção de dados, o utilizador tem direito a contactá-la e a apresentar quaisquer questões ou preocupações. Se a subsidiária da PMI em causa não conseguir dar resposta às suas perguntas ou preocupações, terá igualmente direito a procurar obter uma reparação por via judicial perante os tribunais nacionais.

Alterações ao presente aviso

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