Envios grátis. COMPRAR >
 
ESQUECEU-SE DA PALAVRA-PASSE?


Continuar com o login
OU

Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda (“CGV”) destinam-se a regular a aquisição de produtos e serviços comercializados pela Philip Morris International Inc. que opera como empresa-mãe de várias sociedades subsidiárias, diretas e indiretas, conjuntamente designadas por grupo Philip Morris International ou PMI, que exercem principalmente a atividade de produção e comercialização de produtos de tabaco em todo o Mundo, através do website da PMI pt.iqos.com

As presentes Condições Gerais de Venda vinculam a Tabaqueira II, S.A., pessoa coletiva n.º 508254043 com sede na Avenida Alfredo da Silva, n.º 35, Albarraque, 2639-002 Rio de Mouro, Portugal (de ora em diante “Tabaqueira”), e as entidades integradas no grupo PMI acima indicadas, e as pessoas singulares ou coletivas, na qualidade de Utilizadores e/Clientes, que pretendam aceder ao website pt.iqos.com e adquirir os produtos e serviços disponibilizados na loja online.

Os produtos e serviços disponibilizados em Portugal através deste website são vendidos pela sociedade Rangel 2C – Rangel to Consumer, S.A. (a “RANGEL”), com sede na Rua da Serra, 654, Folgosa, 4445-909 Folgosa - Maia, contacto telefónico 800 300 500, que é responsável pela distribuição dos Produtos IQOS e a prestação dos serviços de processamento de pagamentos online no Website.

1. Definições

"Condições" refere-se a estes termos e condições.

“Produto" refere-se a qualquer um dos nossos produtos disponíveis para venda no nosso website ou pelo telefone.

“Descrição do Produto” refere-se ao conteúdo do website onde estão descritos as características e indicações de utilização associados a cada Produto, individualmente.

“Garantia legal” qualquer compromisso ou declaração assumido por um vendedor ou por um produtor perante o consumidor, sem encargos adicionais para este, de reembolsar o preço pago, substituir, reparar ou ocupar-se de qualquer modo de um bem de consumo, no caso de este não corresponder às condições enumeradas na declaração de garantia ou na respectiva publicidade;

“Garantia voluntária” qualquer compromisso ou declaração, de carácter gratuito ou oneroso, assumido por um vendedor, por um produtor ou por qualquer intermediário perante o consumidor, de reembolsar o preço pago, substituir, reparar ou ocupar-se de qualquer modo de um bem de consumo, no caso de este não corresponder às condições enumeradas na declaração de garantia ou na respectiva publicidade;

“Utilizadores” e “Clientes” refere-se ao coletivo de utilizadores do site.

“Nós” e “nosso” referem-se à Philip Morris International Inc., PMI MSA e/ou Tabaqueira.

“Websites” refere-se aos websites disponíveis ou subsequentes links/URL que os possam substituir.

“Cookies” refere-se aos pequenos ficheiros de texto que os nossos sites colocam na hard drive do seu computador para armazenar informação sobre si e identificar o seu utilizador, de acordo com a nossa Política de Cookies.

“Portugal” refere-se a Portugal Continental e Ilhas.

2. Loja Online

A gestão dos serviços de comércio eletrónico alojados no web site www.iqos.pt é da responsabilidade da sociedade Rangel 2C – Rangel to Consumer, S.A. (a “RANGEL”), Rua da Serra, 654, Folgosa, 4445-909 Folgosa – Maia, com o contacto telefónico 800300500

Consequentemente, quando o Utilizador faz uma encomenda no Website, adquire Produtos à RANGEL. A RANGEL é também a responsável pela preparação, embalagem, faturação e entrega na morada indicada das encomendas.

3. Celebração do contrato

A Tabaqueira comercializa através da sociedade Rangel 2C – Rangel to Consumer S.A., os produtos e serviços da Tabaqueira que o Cliente adquire à distância, e que são disponibilizados no website www.iqos.pt, cujas transações se regem pelas presentes Condições Gerais de Venda.

O contrato é celebrado em exclusivo através da Internet, mediante o acesso do Utilizador à sua área reservada MyIQOS e com o envio de uma ordem de compra de acordo com o procedimento previsto na cláusula seguinte e da sua aceitação por parte da Tabaqueira.

A ordem de compra transmitida pelo Cliente através do website tem valor de proposta contratual e é regulada pelas presentes Condições Gerais de Venda, que o próprio Cliente tem de aceitar na integra e sem qualquer reserva, para que o contrato se celebre.

Para tanto, o Cliente, antes de proceder à encomenda, compromete-se a ler as presentes condições e restantes informações constantes do website, de modo a que possa de forma esclarecida adquirir os produtos e/ou serviços que pretenda.

4. Processo de compra

O Utilizador pode fazer uma encomenda na nossa loja online ou através do número de telefone 800200098.

Para realização de compras online, o Utilizador deverá iniciar a sua sessão no site no site.

A venda do sistema IQOS e todos os seus componentes é proibida a menores de 18 anos, residentes em Portugal. Para fazer uma encomenda, o Utilizador deve registar-se com os seus Dados Pessoais e declarar a sua data de nascimento, o que constitui a sua declaração de que é maior de idade. A entrega dos Produtos fica condicionada à verificação e confirmação da maioridade do Cliente.

A Tabaqueira reserva-se o direito de alterar em qualquer altura a disponibilização de Produtos e/ou eliminar definitivamente determinados Produtos, bem como anular encomendas caso suspeite da violação das presentes Condições.

O Utilizador pode encomendar até 5 artigos com a mesma referência, por encomenda, salvo indicação diferente na Descrição do Produto.

5. Informação Pré-Contratual

O Cliente toma conhecimento das características dos produtos, preço e eventuais campanhas de promoção, previamente à celebração do contrato, através da visualização da ficha do produto.

Antes da celebração do contrato e antes da receção da encomenda, o Cliente é informado sobre:

  • Identificação do vendedor;
  • valor final da encomenda, incluindo impostos e custos de expedição, sendo o caso;
  • modalidade de pagamento e prazo previsto para receção da encomenda;
  • condições de assistência pós venda e garantias legais.
6. Preços e métodos de pagamento

Os preços apresentados no Website são expressos em Euros e incluem IVA à taxa em vigor. Em caso de alteração, prevalece o valor apresentado ao Cliente no momento que este realiza a encomenda

A entrega é gratuita para encomendas com valor igual ou superior a €30. Para encomendas com valor inferior a €30, a entrega tem o custo de €6. O valor da entrega é apresentado ao Cliente antes da confirmação da encomenda.

O pagamento das encomendas pode ser feito através de referência multibanco ou cartão de crédito (Visa ou MasterCard). Após a confirmação de pagamento, não é possível efetuar o reembolso do valor, salvo se se cumprirem as condições previstas na cláusula "Direito de livre Resolução".

Com o envio da encomenda será também enviada o respetivo recibo.

Utilizamos a criptografia Transport Layer Security (TSL) e outras tecnologias e sistemas certificados de criptografia para garantir a segurança dos dados pessoais dos consumidores, em cumprimento da legislação em vigor.

7. Entregas e Prazos de expedição

A entrega está limitada a Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e ilha de S. Miguel e será efetuada na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda.

No dia da entrega é obrigatória a apresentação do documento de identificação do Cliente para verificação da sua maioridade. No caso de entrega a terceiros, é igualmente obrigatória a apresentação do documento de identificação do comprador e do recetor da encomenda.

A entrega será cancelada e a venda anulada com lugar à restituição do valor pago, caso não se verifique a maioridade do comprador e/ou do recetor da encomenda ou após duas tentativas de entrega sem sucesso.

A entrega da encomenda é feita por estafeta no prazo de 2 dias úteis, para encomendas pagas até às 16h de um dia útil. Não se realizam entregas ao fim-de-semana ou feriados.

No momento da encomenda, o Cliente poderá selecionar uma data preferencial de entrega, no entanto a mesma não é garantida.

O incumprimento dos prazos de entrega não dará lugar ao pagamento de indemnização, mas em caso de atraso, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda.

8. Garantias

8.1 Garantia Voluntária

Os direitos expressos sob esta Garantia Voluntária são adicionais a todos e quaisquer direitos previstos nas leis de proteção ao consumidor em vigor no país onde a compra foi realizada.

A Philip Morris International compromete-se (sem afetar os seus direitos e estatutos) a reparar ou substituir qualquer componente do Dispositivo IQOS que se apresente com defeito de fabrico quando utilizado de acordo com o Guia do Utilizador IQOS e que esteja sujeito a uma reclamação válida da Garantia Voluntária.

A Philip Morris International compromete-se (sem afetar os seus direitos e estatutos) a reparar ou substituir qualquer componente do Dispositivo IQOS que se apresente com defeito de fabrico quando utilizado de acordo com o Guia do Utilizador IQOS e que esteja sujeito a uma reclamação válida da Garantia Voluntária.

A duração desta Garantia Voluntária para os componentes individuais do sistema iQOS é a seguinte:

  • Carregador de Bolso - 1 ano após a compra ou 7.300 utilizações, o que suceder primeiro;
  • Dispositivo - 1 ano após a compra ou 7.300 experiências, o que suceder primeiro;
  • Adaptador AC - 1 ano após a compra;
  • Cabo USB - 1 ano após a compra.

As seguintes situações estão excluídas dos termos da Garantia Voluntária:

  • Qualquer dano causado a algum componente do sistema devido ao uso ou desgaste;
  • Danos superficiais (tal como riscos ou plástico partido);
  • Danos a algum componente do sistema IQOS causado por mau uso, oscilação de energia, contacto com líquidos, fogo ou remoção do número de série;
  • Mau funcionamento devido ao uso com acessórios/produtos não-compatíveis;
  • Dano ou mau funcionamento causado pela tentativa de abrir, modificar e reparar algum componente do sistema IQOS, quer por um utilizador ou por um técnico reparador não autorizado pelo fabricante;
  • Dano ou mau funcionamento causado por utilização indevida e/ou contrária ao descrito no Guia de Utilizador IQOS;
  • Carregador de Bolso que tenha excedido os 7.300 carregamentos;
  • Dispositivo que tenha excedido as 7.300 utilizações.

Para fazer uma reclamação de garantia ao abrigo desta Garantia Voluntária, o Utilizador deve contactar o serviço de Apoio ao Cliente IQOS.

Quando um componente do sistema iQOS é substituído, qualquer parte substituída torna-se sua propriedade e a parte substituída torna-se propriedade da entidade que fez a troca.

Ao reclamar a garantia ao abrigo desta Garantia Voluntária, o utilizador compreende e reconhece que o processo pode envolver a recolha, processamento e transmissão dos dados de recarga (incluindo nos países fora da União Europeia e Suíça) registados no Dispositivo e Carregador de Bolso, tal como o número e duração das experiências de uso individuais e a leitura de qualquer código de falha requerido para aceder à reclamação do componente afetado.

8.2. Garantia Legal

A PMI garante ao Cliente que os produtos e serviços não possuem defeitos materiais ou de conceção encontrando-se em conformidade com a descrição disponível no website.

A PMI responde, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste no prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega ao Cliente.

Para efeitos do acima referido, o Cliente deve comunicar à PMI num prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que tenha verificado a desconformidade, sob pena de caducidade do direito de reclamação.

9. Direito à livre resolução

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

A possibilidade de resolução do contrato e consequente devolução dos produtos apenas poderá ser exercida caso os produtos adquiridos mantenham a sua embalagem original não danificada ou aberta.

Para exercer o direito de resolução e devolver o(s) produto(s) adquiridos, o Cliente deve ligar para o número gratuito de Serviço ao Cliente IQOS 800 200 098 e informar a sua intenção de resolução do contrato. O Serviço ao Cliente iQOS indicará um número de referência que deve ser colocado no formulário de devolução que irá acompanhar o artigo. O Cliente deve aceder a IQOS.pt, preencher e imprimir o formulário de devolução e enviar os artigos devidamente acompanhados do formulário de devolução e fatura do artigo por correio para: Tabaqueira II, S.A. Serviço pós-venda IQOS, Avenida Alfredo da Silva, 35 Albarraque, 2639-002 Rio de Mouro – Portugal.

Os custos decorrentes da devolução dos artigos serão suportados pelo Cliente.

A devolução do preço pago será feita por transferência bancária após validação dos artigos devolvidos. Será reembolsado ao Cliente o valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante da fatura de venda e sem qualquer encargo adicional, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias , ficando o reembolso sujeito a retenção até que os artigos devolvidos sejam recebidos na morada indicada.

Os custos decorrentes da devolução dos artigos serão suportados pelo Utilizador e o valor pago pelo(s) Produtos(s) será feita por transferência bancária após validação dos artigos devolvidos. O valor a ser reembolsado será o correspondente ao preço do(s) Produto(s) constante da fatura de venda e sem qualquer encargo adicional, sem demora injustificada e é feito no prazo máximo de 14 dias, ficando o reembolso sujeito a retenção até que os artigos devolvidos sejam recebidos na morada indicada.

10. Proibição de utilização para fins comerciais

A revenda de Produtos disponibilizado no Website é estritamente proibida.

11. Reclamações e Apoio ao Cliente

O Cliente poderá endereçar quaisquer reclamações, dúvidas ou sugestões à Tabaqueira, através da linha de Apoio ao IQOS:

  • Por telefone para 800 200 098 (das 9h às 21h);
  • Por email para contact.pt@iqos.com
  • ou através de correspondência para Tabaqueira II, S.A. Serviço pós-venda IQOS, Avenida Alfredo da Silva, 35 Albarraque, 2639-002 Rio de Mouro – Portugal.
12. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é feito no cumprimento da legislação atualmente em vigor, podendo consultar a nossa Política de Privacidade aqui.

13. Lei aplicável e Foro

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (“RAL”). Para mais informações e para consultar a lista de entidades de RAL visite o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

A Tabaqueira II, S.A. e a Philip Morris International estão cientes de que os utilizadores podem aceder a este website a partir de qualquer jurisdição do mundo sem que tenhamos a possibilidade de impedir esse acesso. Este website foi, no entanto, concebido em conformidade com as leis portuguesas. Se o conteúdo deste website, ou a sua utilização, forem contrários às leis do país onde o utilizador se encontre ao consultá-lo, isso significa que o presente website não se destina a esse utilizador e este deverá abster-se da sua consulta. O utilizador tem a obrigação de estar informado sobre as leis da sua jurisdição e compromete-se a respeitá-las.

  • Português

Introduza a sua data de nascimento para confirmar que é um utilizador adulto de produtos de tabaco ou nicotina.

CONFIRMAR


:(
Este website destina-se exclusivamente a utilizadores de produtos de tabaco ou nicotina com mais de 18 anos.

Este website contém informação sobre os nossos produtos sem fumo. Precisamos de conhecer a sua idade para assegurar que é um adulto que de outra forma continuaria a fumar ou a usar produtos com nicotina. Os nossos produtos sem fumo não são uma alternativa para deixar de fumar nem foram concebidos como meios de cessação. Não estão isentos de riscos, contêm nicotina que cria dependência e destinam-se exclusivamente a adultos. Consulte a pagina de Informação Importante no site para mais informação sobre os riscos.