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Termos e condições

Atualizado a 29 de agosto 2018

A Philip Morris International Inc. opera como empresa-mãe de várias sociedades subsidiárias, diretas e indiretas, conjuntamente designadas por grupo Philip Morris International ou PMI, e exercem principalmente a atividade de produção e comercialização de produtos de tabaco em todo o Mundo. Entre as referidas subsidiárias, encontra-se a Philip Morris International Management, S.A (também designada por “PMI MSA”) e a Tabaqueira II, S.A. (também designada por “Tabaqueira”).

Os presentes Termos e Condições vinculam a Tabaqueira II, S.A., pessoa coletiva n.º 508254043 com sede na Avenida Alfredo da Silva, n.º 35, Albarraque, 2639-002 Rio de Mouro e as entidades integradas no grupo PMI acima indicadas, bem como as pessoas singulares ou coletivas, na qualidade de Utilizadores, que pretendam aceder ao website www.iqos.pt e adquirir os produtos e serviços disponibilizados online.

1. Definições

"Condições" refere-se a estes termos e condições.

“Produto" refere-se a qualquer um dos nossos produtos disponíveis para venda no nosso website ou pelo telefone.

“Descrição do Produto” refere-se ao conteúdo do website onde estão descritos as características e indicações de utilização associados a cada Produto, individualmente.

“Utilizadores” e “Compradores” refere-se ao coletivo de utilizadores do site.

“Nós” e “nosso” referem-se à Philip Morris International Inc., PMI MSA e/ou Tabaqueira.

“Websites” refere-se aos websites disponíveis ou subsequentes links/URL que os possam substituir.

“Cookies” refere-se aos pequenos ficheiros de texto que os nossos sites colocam na hard drive do seu computador para armazenar informação sobre si e identificar o seu utilizador, de acordo com a nossa Política de Cookies.

“Portugal” refere-se a Portugal Continental e Ilhas.

2. Acesso aos nossos websites

O acesso e utilização a este Website é permitido nos termos previstos nestas Condições. Todas as encomendas realizadas na loja online ou pelo telefone estão sujeitas a estas condições.

A Tabaqueira reserva-se o direito de:

  • interromper ou suspender as funcionalidades do Website, por qualquer motivo e sem que nos possa ser imputada qualquer responsabilidade, quer a interrupção ou suspensão ocorra como consequência de operações da nossa parte ou de terceiros;
  • alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. É da responsabilidade do Utilizador, a consulta regular destas Condições para verificar se as mesmas sofreram alterações;
  • não assumir responsabilidade dos danos ou vírus que possam atacar o equipamento informático ou outra propriedade do Utilizador como consequência do acesso, utilização ou navegação do nosso Website.
  • bloquear o acesso ao Website ou a determinadas funcionalidades sem aviso prévio, se for detetada alguma violação das Condições.

3. Condições de Utilização

O presente Website destina-se à utilização e consulta exclusivamente por maiores de dezoito anos, presentes em Portugal.

A Tabaqueira reserva-se o direito de proceder à suspensão da conta de um Utilizador que comprovadamente faça um uso indevido do website e/ou dos produtos/serviços.

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas Condições Gerais de Venda, a PMI poderá remeter via email, SMS ou contacto telefónico qualquer informação relacionada com o seu registo e utilização da sua conta no nosso Website, incluindo informação sobre o sistema IQOS e serviços associados, bem como para participação em estudos de mercado. O Utilizador poderá cancelar a qualquer momento o envio de tais comunicações através de alteração das definições de perfil na área reservada.

4. Registo do Utilizador

Para ter acesso e utilizar a loja online, o Utilizador terá de criar uma conta e deverá fornecer os dados exigidos na página de registo para que lhe possam ser prestados os serviços de assistência pós-venda e manutenção relativos ao dispositivo eletrónico IQOS, bem como todas as informações respeitantes ao produto.

É obrigatório o registo com uma das seguintes informações no campo CÓDIGO:

  • Código IQOS: código de referenciação enviado por um Utilizador IQOS registados no âmbito do Programa de Recomendação IQOS
  • ID do equipamento: código do Kit IQOS adquirido
  • Código ONLINE: inserir a palavra ONLINE no caso de o Utilizador não ter nenhum dos códigos mencionados anteriormente.

O Utilizador compromete-se a garantir que todos os dados que nos são fornecidos são corretos, exatos e que lhes pertencem. A palavra passe definida para acesso à área reservada é pessoal e não deve ser partilhada.

Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a iniciar as suas compras.

O Utilizador assume a responsabilidade por qualquer utilização, por parte de terceiros, autorizados ou não autorizados, por qualquer dano sofrido por nós, pelo Website e/ou por terceiros, como consequência do incumprimento do acima referido.

O Utilizador fica sujeito a controlo de acessos, sendo que a cada combinação “nome de utilizador”/password” terá um único acesso. É expressamente proibida a criação de mais do que uma conta/registo por Utilizador.

O Utilizador poderá alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder ao seu perfil na área reservada.

5. Proibição de utilização para fins comerciais

As presentes Condições permitem ao Utilizador o uso deste Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É proibido reproduzir, distribuir, alterar, criar obras derivadas, exibir ou executar em público, republicar, descarregar, arquivar ou transmitir o material contido neste Website, com exceção das seguintes situações:

  • na RAM do computador do Utilizador poderão ser temporariamente arquivadas cópias dos referidos materiais, em função do acesso e da visualização dos mesmos materiais;
  • o Utilizador poderá arquivar ficheiros guardados automaticamente na memória do seu navegador e motor de busca para efeitos de otimização da visualização;
  • o Utilizador poderá imprimir ou descarregar uma cópia de um número razoável de informação do nosso website para uso pessoal, mas não para efeitos de uso comercial ou de posterior reprodução, publicação ou distribuição;
  • caso sejam fornecidas aplicações descarregáveis para desktop, telemóvel ou de outra natureza, o utilizador poderá descarregar uma única cópia no seu computador ou dispositivo móvel para uso exclusivamente pessoal e não comercial, desde que se comprometa a respeitar os termos do nosso contrato de licença para o utilizador final relativo às referidas aplicações.

A revenda de Produtos disponibilizado no Website é expressamente proibida.

6. Links externos

O Website poderá conter ligações provenientes ou tendo como destino outros websites na internet, de parceiros e/ou subsidiárias, com condições específicas e distintas em matéria de privacidade. Ao selecionar essas ligações, o Utilizador aceita e concorda que escolheu aceder a esses websites por conta e risco e não nos responsabilizamos pelo conteúdo e/ou práticas dos mesmos. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo presente neste Website nomeadamente, textos, interface, ilustrações, software, logótipos, é nossa propriedade ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor e de marca, pelas leis portuguesas e de outros países.

Salvo disposição em contrário, o utilizador está autorizado a navegar no nosso Website e a imprimir ou descarregar cópia da informação nele disponibilizada para obter informações sobre os nossos produtos ou sobre programas e iniciativas específicas e de qualquer modo para uso pessoal e não comercial, desde que não remova as notas sobre direitos de autor ou outras notas presentes na informação impressa ou descarregada. O Utilizador não poderá copiar, apresentar ou transmitir qualquer tipo de material deste Website, de forma alguma ou qualquer que seja o suporte. Além disso, o Utilizador não poderá ainda alterar, vender, transmitir ou distribuir qualquer tipo de material deste Website, de forma alguma ou qualquer que seja o suporte, nem poderá copiar a informação ou torná-la de outra forma disponível na internet. Qualquer violação ao acima mencionado será sancionado com suspensão de serviço e cancelamento da conta de Utilizador, podendo ser alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos da PMI e ressarcimento dos danos sofridos.

O conteúdo deste Website contém marcas, relativas a bens ou serviços, que são propriedade da Philip Morris International Inc., PMI MSA e/ou Tabaqueira II, S.A., ou concedidas sob a forma de licença às suas associadas ou subsidiárias. Todas as marcas são da propriedade dos respetivos titulares e o utilizador aceita não as utilizar de forma alguma sem a autorização escrita do titular da referida marca.

8. Exclusão de responsabilidade

A utilização deste Website será feita por conta e risco do Utilizador.
Reservamo-nos o direito de limitar ou interromper o acesso ao Website ou a qualquer parte do mesmo em qualquer momento.

Não assumimos expressamente qualquer garantia, explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade e idoneidade para fins particulares e qualquer garantia de conformidade do conteúdo deste Website, ou qualquer garantia de que o acesso ao nosso website seja ininterrupto ou isento de erros, que este website seja protegido, nem que as informações nele contidas são precisas ou estão completas e atualizadas.

Se o Utilizador decidir descarregar informação do nosso Website, fá-lo-á por sua conta e risco. O Utilizador é o único responsável por qualquer dano no seu computador ou por qualquer perda de dados decorrente da descarga do referido material.

Nenhum tipo de sugestão ou informação, oral ou escrita, recebida pelo utilizador da nossa parte ou através deste Website poderá constituir uma garantia de qualquer natureza.

Caso seja por nós detetada alguma violação das Condições aqui previstas, reservamo-nos o direito de eventualmente adotar, com caráter imediato, ações corretivas, incluindo a proibição de acesso ao nosso Website e a eliminação de qualquer informação, dado ou conteúdo introduzido no Website pelo Utilizador, em qualquer momento e sem aviso prévio, sem assumirmos qualquer responsabilidade a esse respeito.
O Utilizador deverá indemnizar-nos e às nossas subsidiárias, de quaisquer reclamações, danos, responsabilidade, ações judiciais e de qualquer outra consequência lesiva que decorra de, ou que esteja relacionada com, a utilização, por parte do utilizador, dos serviços em questão nomeadamente na troca de opiniões, envio, transmissão e similares, disponibilizados no presente Website. A título de exemplo, o acima referido será considerado relativo a qualquer ação respeitante à violação de direitos de autor, marcas, patentes, proteção da propriedade intelectual e industrial, concorrência desleal e difamação.

9. Condições técnicas e de segurança

O Utilizador obriga-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente a não praticar atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a PMI desativar ou suspender o acesso ao serviço.

A PMI não garante a prestação do serviço em casos de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, ou situações de força maior, caso em que se compromete a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Com vista a introduzir melhorias no website, a PMI reserva-se o direito de alterar as configurações técnicas do website, tal como o layout, podendo ocorrer situações de indisponibilidade temporária.

10. Política de Privacidade

O tratamento de dados é feito no cumprimento da legislação atualmente em vigor e poderá ser consultada aqui.

11. Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

A Tabaqueira II, S.A. e a Philip Morris International estão cientes de que os utilizadores podem aceder a este website a partir de qualquer jurisdição do mundo sem que tenhamos a possibilidade de impedir esse acesso. Este website foi, no entanto, concebido em conformidade com as leis portuguesas. Se o conteúdo deste website, ou a sua utilização, forem contrários às leis do país onde o utilizador se encontre ao consultá-lo, isso significa que o presente website não se destina a esse utilizador e este deverá abster-se da sua consulta. O utilizador tem a obrigação de estar informado sobre as leis da sua jurisdição e compromete-se a respeitá-las.

12. Contactos

Para mais informações e pedidos de esclarecimento, pode contactar-nos:

  • Por telefone para o 800 200 098 (horário de atendimento: diariamente das 9h às 21h)
  • Por correio eletrónico para contact.pt@iqos.com
  • Ou escrever-nos para Tabaqueira II, S.A. Av. Alfredo da Silva, 35, Albarraque, 2639-002 Rio de Mouro, Portugal

Para todas as questões emergentes do contrato de venda será competente o Tribunal de Comarca de Lisboa, excluindo-se qualquer outro.

Este website possui informações sobre um produto que contém tabaco e é reservado a fumadores adultos, com mais de 18 anos, residentes em Portugal.
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