Termos e Condições - myIQOS

1. O myIQOS

O myIQOS é um programa gratuito, desenvolvido pela Tabaqueira II, S.A. (Tabaqueira), que se destina a utilizadores do sistema IQOS* (dispositivo eletrónico que permite uma solução alternativa de consumo de tabaco exclusivamente destinada a utilizadores adultos de produtos de tabaco e/ou nicotina) com 18 anos ou mais que estejam registados na base de dados IQOS. O myIQOS tem como objetivo proporcionar aos utilizadores IQOS um nível superior de assistência e suporte. Os membros do myIQOS beneficiarão de um acompanhamento personalizado recebendo conteúdos e serviços relevantes para que possam melhorar a sua experiência de utilização, por comparação com a de outras marcas concorrentes.

No myIQOS, o utilizador IQOS terá acesso a uma variedade de serviços de acordo com as suas necessidades e interação com a marca.

2. Aplicação dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a participação dos utilizadores IQOS no programa myIQOS.

A Tabaqueira poderá atualizar e alterar os presentes Termos e Condições, bem como os procedimentos e serviços do myIQOS, em qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, pelo que se recomenda a consulta periódica dos mesmos.

3. Elegibilidade

3.1 Para participar no myIQOS é necessário ser (i) maior de idade, (ii) proprietário de pelo menos um dispositivo IQOS, (iii) deter uma conta única e perfil completo em iqos.com.

3.2 Para confirmação de existência de uma conta única e perfil completo será necessário que cada utilizador apenas detenha apenas uma conta em Iqos.com, com (i) palavra-passe definida, respetivos (ii) email e (iii) número de telefone validados pelo mesmo, e (iv) ter pelo menos um dispositivo IQOS associado/registado. Se o utilizador tiver mais do que um dispositivo IQOS deverá registar todos os seus equipamentos na sua conta.

3.3 A participação em qualquer iniciativa desenvolvida ao abrigo do myIQOS pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições. A utilização do myIQOS está sujeita à avaliação da Tabaqueira, podendo ser recusada a sua adesão por qualquer motivo, nomeadamente, mas sem limitar, se os presentes Termos e Condições forem violados.

4. Serviços

O myIQOS garante-lhe acesso gratuito aos serviços descritos na página de Serviços do myIQOS, que pode consultar aqui, que consistem em:

4.1 IQOS Care Plus: serviço exclusivo que lhe dá a possibilidade de suporte adicional em caso de dano acidental com o seu equipamento.

(a) Se o seu sistema IQOS sofrer danos acidentais que afetem a funcionalidade do Dispositivo e que não decorram de má utilização ou de comportamento negligente e/ou irresponsável poderá ser elegível para receber um Dispositivo de substituição.

(b) Deverá entregar o Sistema IQOS danificado de acordo com as instruções da Tabaqueira, sendo substituído por um Sistema IQOS do mesmo tipo, com desempenho e fiabilidade equivalente ou superior. A Tabaqueira ficará com todos os Dispositivos substituídos em seu poder. Se apenas uma parte do Dispositivo sofrer danos (o Dispositivo ou o Carregador de bolso, por exemplo), será substituída apenas a peça danificada, e a Tabaqueira ficará apenas com a parte do Dispositivo que foi substituída em seu poder.

(c) Limites de danos acidentais

(i) Deverá tomar todos as precauções razoáveis para proteger o seu dispositivo, e utilizar e manter o dispositivo de acordo com as instruções e o manual do utilizador. Caso não o faça, não terá direito a um Dispositivo de substituição.

(ii) Não haverá lugar a qualquer substituição ao abrigo do IQOS Care Plus se se verificar qualquer uma das seguintes circunstâncias:

• Acessórios IQOS
• Danos causados por uma utilização abusiva ou incorreta, ou uma modificação ou alteração, realizada ou tentada, do Sistema IQOS, como por exemplo derivado de um pico de corrente;
• Dispositivos com um número de série que tenha sido alterado, desfigurado ou removido;
• Dispositivos que tenham sido abertos, reparados, modificados ou alterados de forma não autorizada pela Tabaqueira;
• Perda ou furto do Dispositivo;
• Danos cosméticos no Dispositivo, que não afetam a funcionalidade do mesmo, incluindo, entre outros, fissuras, riscos, amolgadelas, plástico partido em portas e perda de cor;
• Danos ou falhas provocadas por desgaste normal e/ou utilização do Dispositivo;
• Manuseamento incorreto, ou contacto com líquidos, danos causados por fogo, inundações ou desastres naturais, guerra, terrorismo, ou motivos de força maior;
• Avaria devido a utilização de um produto não compatível;
• Danos ou avaria causados por uma utilização q-ue não está de acordo com o que é descrito no Manual do Utilizador do IQOS associado; ou
• falha devido a defeitos de materiais e/ou mão-de-obra e/ou design; no entanto, tais falhas podem ser cobertas de forma independente quer pela garantia legal, quer pela garantia voluntária IQOS, sem prejuízo de todos os direitos e meios de recurso previstos pela legislação de defesa do consumidor.

(d) O IQOS Care Plus não é uma apólice de seguros

(e) A Tabaqueira reserva-se o direito de cessar a disponibilização do IQOS Care Plus e/ou o acesso ao mesmo, bem como de alterar as respetivas condições de disponibilização, por qualquer motivo e em qualquer altura, sem necessidade de qualquer notificação ou comunicação prévia.

5. Serviços exclusivos

Serviços que têm como objetivo melhor a experiência de utilização do membro do myIQOS e que se encontrem em cada momento em vigor, conforme livremente definido pela Tabaqueira, de forma unilateral.

5.1 A Tabaqueira reserva-se o direito de cessar a disponibilização de quaisquer serviços ao abrigo do myIQOS e/ou o respetivo acesso aos mesmos, por qualquer motivo e em qualquer altura, sem necessidade de qualquer notificação ou comunicação prévia; e (ii) alterar os serviços disponibilizados por qualquer motivo e em qualquer altura, sem necessidade de qualquer notificação ou comunicação prévia.

6. Programa de Recomendação IQOS

Para mais informações acerca do Programa de Recomendação, consulte aqui. O Programa de Recomendação está sujeito a Termos e Condições específicos, para mais informação, consultar aqui.

7. As suas Obrigações

Ao aderir estará a concordar em:

(a) não fazer uma utilização indevida/fraudulenta do programa myIQOS e de todos os seus serviços, incluindo o Programa de Recomendação;

(b) manter a sua conta segura, inclusivamente a sua palavra passe, por forma a impedir a sua utilização indevida por terceiros;

(c) não copiar ou distribuir qualquer conteúdo do myIQOS, exceto se expressamente autorizado para o efeito;

(d) cumprir a legislação em vigor que seja aplicável; e

(e) agir em conformidade com os presentes Termos e Condições.

8. Proteção de Dados/Comunicação/Personalização

8.1 Pretendemos prestar serviços e enviar-lhe informações que sejam do seu interesse e que vão ao encontro das suas necessidades. Por forma a compreender os seus interesses e poder oferecer-lhe um tratamento personalizado (tal como se descreve no parágrafo abaixo 11.3), recolhemos e usamos informação a seu respeito.

8.2 Recolhemos informação a seu respeito diretamente de si, ou usando técnicas automatizadas. Alguns exemplos da recolha direta de informação incluem: o preenchimento de formulários (inclusivamente informação como a sua data de nascimento, o seu género, cidade ou país de residência, as suas preferências em relação à forma como tratamos os dados da sua conta) ou quando interage com a nossa Linha de Apoio ao Consumidor IQOS, representantes IQOS, colaboradores de eventos, ou colaboradores de vendas. Exemplos de técnicas automatizadas de recolha de dados incluem: a forma como interage connosco, por exemplo, o modo como se corresponde connosco, se o faz através da abertura de links e comunicados que lhe enviamos, os itens que compra, ou a forma como interage com os pontos de contacto da marca (touchpoints) (incluindo pontos de contacto da marca relacionados com o myIQOS), ou, sempre que o permite através do modo como gere o uso de cookies (e outras tecnologias semelhantes) nos seus dispositivos de acesso à internet, a sua interação com os pontos de contacto da marca (touchpoints) (por exemplo, quando visita páginas, visualizando e pesquisando determinados itens), combinando esta utilização com dados que nos forneceu diretamente, ou que possamos ter adquirido por via de terceiros.

8.3 A informação pessoal é recolhida de modo a:

• Obter uma melhor compreensão das suas expectativas a nosso respeito e da forma como poderemos continuar a melhorar a sua experiência junto dos nossos serviços;
• personalizar os serviços que lhe proporcionamos, procurando melhorar a sua experiência de utilização dos nossos produtos e serviços aatravés do myIQOS;
• disponibilizar-lhe conteúdos personalizados, otimizando a sua experiência quando interage com os pontos de contacto da marca;
• ajudar-nos a operacionalizar os nossos serviços mais eficientemente; e
• autenticar o acesso às nossas plataformas, detetando e prevenindo fraudes.

Sempre que necessário:

• antes da utilização dos seus dados, certificar-nos-emos que o nosso interesse legítimo não se sobrepõe aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais; e
• poderá ter o direito a objetar a esta forma de utilização dos seus dados pessoais.

8.4 Para saber mais sobre como tratamos os seus dados pessoais, pode consultar o nosso Aviso de Privacidade em https://www.pmiprivacy.com/pt-pt/consumer

9. Termo e Cessação

9.1 A Tabaqueira poderá livremente dar por terminada a sua adesão ao myIQOS em qualquer altura e com efeito imediato caso se verifique qualquer incumprimento e/ou violação dos presentes Termos e Condições. A Tabaqueira poderá igualmente dar por terminada a sua adesão por qualquer motivo, através do envio de um aviso prévio, com 30 dias de antecedência em relação à data em que a cessação produzirá efeitos.

9.2 À data de cessação ou término da sua adesão, deixará se estar habilitado a receber quaisquer dos serviços do myIQOS, exceto os serviços IQOS CARE PLUS que permanecerão ativos até ao término da garantia do seu Dispositivo, do mesmo modo, quaisquer vales que se encontrem por utilizar serão imediatamente cancelados após o período de 4 semanas.

10. Intransmissibilidade

10.1 Os serviços disponibilizados ao abrigo do myIQOS, incluindo vouchers e/ou os pontos atribuídos no âmbito do Programa de Recomendação são pessoais e intransmissíveis e não são convertíveis em dinheiro, reembolsáveis ou sujeitos a troca e não poderão, em momento algum, ser transacionados, comprados, vendidos, trocados ou transferidos para terceiros, incluindo para outros membros myIQOS. A Tabaqueira cancelará todos e quaisquer serviços, vouchers e/ou atribuídos no âmbito do Programa de Recomendação relativamente aos quais se verifique o incumprimento do disposto no presente parágrafo.

10.2 Caso tenhamos conhecimento de que tentou vender ou transferir os pontos do Programa de Recomendação IQOS ou vales sem solicitar o nosso consentimento, assim como está descrito nestes Termos e Condições, considerar-se-á uma violação do material destes Termos e Condições e resultará automaticamente na rescisão da sua adesão.

11. Questões Diversas

11.1 Para questões, esclarecimentos e informação de contacto acerca do myIQOS, por favor, contacte-nos aqui https://pt.iqos.com/pt/contactos

11.2 Em caso de óbito de um membro, quaisquer serviços disponibilizados ao abrigo do myIQOS, vouchers e/ou pontos atribuídos no âmbito do Programa de Recomendação acumulados pelo membro em questão serão automaticamente cancelados.

11.3 A Tabaqueira reserva-se o direito de resolver segundo o seu critério exclusivo todas as questões ou litígios em matéria da elegibilidade para o myIQOS, a disponibilidade de serviços e/ou o cumprimento destes Termos e Condições, sem do a sua decisão final e vinculativa.

11.4 Cada membro do myIQOS é responsável por manter a respetiva informação de contacto atualizada na sua conta de perfil.

11.5 A Tabaqueira poderá emitir comunicados relacionados com os presentes Termos e Condições por escrito (inclusivamente via email) ou através de comunicados na nossa página de internet, sendo os mesmos vinculativos a partir da respetiva data de envio e/ou publicação, exceto se outra resultar da comunicação ou publicação em apreço.

11.6 Qualquer disposição dos presentes Termos e Condições que venha a ser considerada nula ou inaplicável por uma autoridade competente ou tribunal deverá, até ao ponto dessa invalidade ou inaplicabilidade, ser considerada individualmente, não afetando as restantes provisões cuja validade continuará inalterável.

11.7 Caso se verifique qualquer conflito entre a versão portuguesa destes Termos e Condições e qualquer versão ou tradução dos presentes Termos e Condições em qualquer outra língua, a versão em língua portuguesa prevalece.

 

* Por utilizadores IQOS entendem-se apenas maiores de idade, uma vez que os produtos sem fumo da PMI destinam-se a adultos que, de outra forma, continuariam a fumar ou a utilizar outros produtos de tabaco e/ou nicotina, e os menores não devem usar tabaco ou nicotina sob qualquer forma.